Júlia Gonçalves Advocacia

Atuação inovadora e personalizada na advocacia para indivíduos e empresas

Áreas de Atuação

Direito Civil

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O direito civil é um dos ramos do direito privado que regula as relações entre os indivíduos, tais como: obrigações entre pessoas físicas e/ou jurídicas; direito de família; bens imóveis ou móveis; responsabilidade por danos causados a outrem; contratos de consumo.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD)

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Legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, buscando garantir a privacidade e a proteção dos direitos dos indivíduos em relação às suas informações pessoais. Todas as empresas precisam estar adequadas à legislação de proteção de dados.

Contratos

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Área do direito civil que regula os contratos, ou seja, os acordos entre duas ou mais partes que criam, modificam ou extinguem obrigações. Por exemplo: contrato de prestação de serviços, contrato de seguro, contrato de compra e venda, contrato de locação, contrato de empreitada, dentre outros.

Direito de Marca

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Para obter direito sobre a marca, precisa ser feito o registro de marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Uma vez registrada, a marca é protegida juridicamente contra o uso não autorizado por terceiros, evitando que outras empresas ou pessoas utilizem a mesma marca ou algo muito semelhante para fins comerciais.

Direito do Trabalho

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Ramo do direito que regula as relações entre empregados e empregadores, com o objetivo de estabelecer normas e princípios que garantam direitos e deveres para ambas as partes, buscando uma relação equilibrada e justa.

Regulamentações ANATEL Provedor de Internet

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Regras e normas estabelecidas que as empresas devem seguir para oferecer serviços de internet no Brasil.